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1. Introdução

A MARIA REGINA WALTER MOREIRA, inscrita no CNPJ 13.216.849/0001-49, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Dados de Contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de Cadastro: informações fornecidas no programa de fidelidade
• Dados de Compra: histórico de compras, preferências de produtos

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processar e gerenciar seus pedidos e compras
• Administrar o programa de fidelidade
• Enviar comunicações sobre produtos, promoções e novidades
• Responder a solicitações, dúvidas e reclamações
• Melhorar nossos produtos e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo judicial
• Legítimo interesse do controlador

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviços: empresas que nos auxiliam em serviços de pagamento, entrega, marketing e tecnologia
• Autoridades Governamentais: quando exigido por lei ou decisão judicial
• Parceiros Comerciais: mediante seu consentimento expresso

Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Controles de acesso restrito
• Criptografia de dados sensíveis
• Monitoramento de sistemas
• Treinamento de colaboradores
• Políticas internas de segurança da informação

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção e prescrição aplicáveis.

Após o término deste período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de mantê-los.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção de contato.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária a transferência internacional, garantiremos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

MARIA REGINA WALTER MOREIRA
CNPJ: 13.216.849/0001-49
Endereço: R Capitão José Maria, 79 - Centro - Viçosa/MG - CEP: 36.570-001
Telefone: (84) 99694-5328
E-mail: reginamwalter@hotmail.com